Termos de Uso do Eolo

1. Definições

• Conta: o cadastro que dá acesso ao Eolo, vinculado a uma Organização.
• Organização: a empresa ou grupo de trabalho que contrata o Eolo, reunindo um ou mais Usuários sob um mesmo Plano.
• Usuário: pessoa física com acesso ao Eolo, seja por ter criado a Conta, seja por ter sido convidada por um Administrador.
• Administrador: Usuário com permissão para gerenciar outros Usuários, cargos, permissões e a assinatura da Organização.
• Plano: o conjunto de limites (quantidade de clientes, leads, empresas, oportunidades e usuários) e preço contratado pela Organização.
• Dados da Organização: todo o conteúdo inserido no Eolo pela Organização e seus Usuários — cadastros de clientes, leads, empresas, oportunidades, anotações, arquivos anexados e afins.
• Terceiro Processador de Pagamento: o provedor responsável por processar cobranças em nome do Eolo (atualmente, o Stripe).

2. Aceitação dos Termos

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você está criando uma Conta em nome de uma empresa ou outra entidade, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos — nesse caso, "você" também se refere a essa entidade.

3. Cadastro e Conta

Para usar o Eolo, é necessário criar uma Conta vinculada a uma Organização, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e de qualquer credencial de acesso;
• Toda atividade realizada na Conta através das suas credenciais;
• Notificar o Eolo imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da Conta.

Cada Organização é responsável por definir quem é Administrador, quais cargos existem, e quais permissões cada cargo tem — o Eolo não interfere nessas decisões internas.

4. Descrição do Serviço

O Eolo é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM), que permite cadastrar e organizar clientes, empresas, leads e oportunidades de venda, acompanhar um funil de vendas, gerir atividades/tarefas, e administrar usuários e permissões dentro de uma Organização. O Eolo pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, buscando sempre manter o valor essencial do serviço contratado.

5. Planos, Assinatura e Cobrança

O Eolo oferece um plano gratuito ("Free"), com limites reduzidos, e planos pagos com limites maiores. Ao assinar um plano pago:

• O pagamento é processado pelo nosso Terceiro Processador de Pagamento (Stripe) — o Eolo não armazena o número do seu cartão;
• A cobrança é recorrente (mensal), renovando automaticamente até que a assinatura seja cancelada;
• Você pode trocar de plano a qualquer momento; se o uso atual da Organização ultrapassar os limites do plano novo, a troca não é permitida até o uso ser ajustado;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, e passa a valer ao final do período já pago — não há reembolso proporcional de período não utilizado, salvo disposição legal em contrário;
• Em caso de falha no pagamento, o Eolo pode suspender o acesso aos recursos do plano pago até a regularização, sem prejuízo de notificação prévia por e-mail quando o Administrador tiver e-mail configurado para tal;
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio, valendo a partir da próxima renovação.

6. Papéis em Relação aos Dados (Controlador e Operador)

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), reconhecemos os seguintes papéis:

• Em relação aos dados da própria Conta (nome, e-mail e demais dados de cadastro dos Usuários), o Eolo atua como Controlador.
• Em relação aos Dados da Organização (clientes, leads, empresas e contatos cadastrados pelos Usuários), a Organização é a Controladora, e o Eolo atua apenas como Operador — tratamos esse dado por conta e ordem da Organização, sem decidir sobre a finalidade da coleta.

Isso significa que cada Organização é responsável por garantir que possui base legal adequada para coletar e armazenar os dados pessoais de terceiros que ela cadastra no Eolo. O Eolo não verifica nem garante a base legal dos dados inseridos por seus Usuários.

7. Uso Aceitável

Ao usar o Eolo, você concorda em não:

• Armazenar dados obtidos ilegalmente, ou de forma que viole a LGPD ou outra legislação aplicável;
• Usar o Eolo para envio de spam ou comunicação não solicitada a terceiros;
• Tentar acessar contas, dados ou organizações de outros clientes sem autorização;
• Tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou de controle de acesso;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou criar produto concorrente a partir do Eolo;
• Usar o Eolo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Eolo (ex: ataques de negação de serviço).

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da Conta, conforme a Seção 14.

8. Propriedade Intelectual

O Eolo, seu código-fonte, design, marca e demais elementos são de propriedade do Eolo ou de seus licenciantes, protegidos por leis de direito autoral e propriedade industrial. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Eolo para você — apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto durar a assinatura.

Sugestões, ideias ou comentários que você enviar sobre o Eolo ("Feedback") podem ser usados livremente por nós para melhorar o produto, sem nenhuma obrigação de compensação.

9. Responsabilidade pelos Dados Inseridos

Você é o único responsável pela exatidão, legalidade e adequação dos Dados da Organização que insere no Eolo, incluindo garantir que possui os direitos necessários para armazená-los e processá-los. O Eolo não monitora ativamente o conteúdo inserido pelos Usuários, mas pode remover ou restringir acesso a dados que, a nosso critério razoável, violem estes Termos ou a lei.

10. Disponibilidade e Suporte

Fazemos esforços razoáveis para manter o Eolo disponível ininterruptamente, mas não garantimos operação livre de falhas, já que manutenções programadas, atualizações de segurança e fatores fora do nosso controle (como falhas de provedores de infraestrutura) podem gerar indisponibilidade temporária. [DETALHAR CANAL E HORÁRIO DE SUPORTE QUANDO DEFINIDO].

11. Isenção de Garantias

O Eolo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica ou de ausência de erros. Não garantimos que o Eolo atenderá a requisitos legais ou regulatórios específicos do seu setor — é sua responsabilidade avaliar se o Eolo é adequado ao seu uso pretendido.

12. Limitação de Responsabilidade

[CLÁUSULA A SER REVISADA POR ADVOGADO.] Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total do Eolo perante você, decorrente destes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Organização nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação. O Eolo não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, ou por perdas decorrentes de dados inseridos pela própria Organização, do uso indevido de credenciais por Usuários da própria Organização, ou de falhas de serviços de terceiros integrados por escolha da Organização (como o provedor de e-mail que o Administrador configurar).

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Eolo de quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes de: (i) uso do Eolo em violação a estes Termos ou à lei; (ii) Dados da Organização que você cadastrar sem a devida base legal ou autorização; ou (iii) violação de direitos de terceiros através do uso do Eolo pela sua Organização ou seus Usuários.

14. Suspensão e Encerramento

Você pode cancelar sua assinatura e encerrar a Conta a qualquer momento, através das configurações da Organização. Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma Conta, com aviso prévio quando possível, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou uso indevido do Eolo;
• Inadimplência não regularizada após aviso;
• Suspeita razoável de atividade fraudulenta ou ilegal;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Após o encerramento, os Dados da Organização serão excluídos em até [PERÍODO DE RETENÇÃO A DEFINIR], salvo obrigação legal de retenção por período diferente, ou salvo solicitação expressa de exclusão antecipada pelo Administrador.

15. Confidencialidade

Cada parte concorda em proteger as informações confidenciais da outra com o mesmo cuidado que emprega para proteger suas próprias informações confidenciais (nunca menos que um cuidado razoável), e em usá-las apenas para os fins destes Termos. Essa obrigação não se aplica a informações que já sejam públicas, que já eram conhecidas antes da divulgação, ou que sejam exigidas por lei ou ordem judicial (caso em que a parte notificada deve, quando legalmente possível, avisar a outra parte antes de divulgar).

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por e-mail ou aviso dentro do próprio Eolo, quando aplicável). O uso continuado do Eolo após a alteração entrar em vigor representa sua concordância com os novos Termos; se não concordar, você pode encerrar sua Conta antes da entrada em vigor.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio, quando aplicável.

18. Disposições Gerais

• Independência das partes: nada nestes Termos cria uma relação de sociedade, parceria ou emprego entre você e o Eolo.
• Nulidade parcial: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do Eolo.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos/obrigações destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito; o Eolo pode ceder livremente em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento em outras ocasiões.
• Força maior: nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do seu controle razoável.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].